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WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do … WebMay 7, 2024 · I – no Estado ou Distrito Federal de origem, as operações estejam contempladas com redução da base de cálculo ou isenção do ICMS; II – o remetente seja …

Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016

WebI - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado deve ser informado nos campos "Desconto" e "Valor do ICMS" de cada item, preenchendo ainda o campo "Motivo da … WebAcesso Negado. Sua requisição foi bloqueada por nossa política de segurança. Por favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de … cups original song https://djbazz.net

COAD - Contribuintes goianos deverão adotar a EFD a partir de 1-1 …

WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... Web17 hours ago · Consultor Jurídico - Colunas, 14/4/2024 - Inconstitucionalidade da "contribuição" do Fundeinfra pelo governo de Goiás [Tributário, Constitucional] WebDO ICMS 170,88 VALOR DO ICMS 29,05 BASE DE CÁLC. ICMS S.T. 0,00 VALOR DO ICMS SUBST. 0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO ... LOCAL DE ENTREGA : 02081134000100-AV. GOIAS QD.42 LTS. 31-32, 5730 - URIAS MAGALHAES, ST. GOIANIA - GO. ... ICMS conforme Inciso VIII do Artigo 8 do Anexo IX do RCTE/GO. Email do Destinatário: … cup sound

Governo atualiza projetos do Goiás Mais Competitivo e Inovador

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ConJur - STF suspende caso de compensação por perda de ICMS …

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WebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês anterior. Base legal: Art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO. Apresentação pela Internet. Até o dia 10 do mês subsequente. 10/04/2024. Segunda-feira. ME/EPP. 03/2024 WebFeb 21, 2024 · Segundo explicou, os Estados têm autonomia para repartir até 25% do ICMS arrecadado. PEC Ao encerrar a reunião, Marconi Perillo informou que enviará nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforme o Goiás Mais Competitivo e Inovador em uma política de Estado, …

WebRegra GeralEste artigo tem objetivo exclusivo em apresenta de forma prática as alíquotas de ICMS do Estado de Goiás. Em Regra Geral o Estado de Goiás aplica alíquota de 17% na … http://www.garciaemoreno.com.br/publicacao/secao/193/legislacao.html

WebIntermunicipal e de Comunicação (ICMS) como condição para: a) a fruição de benefício ou incentivo fiscal; b) o contribuinte que optar por regime especial que vise ao controle das … Web1 day ago · A redução do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, em julho do ano passado, provocou a redução do preço dos combustíveis, mas também vai representar uma forte queda de arrecadação para o ...

Web12 hours ago · Consultor Jurídico - Notícias, 14/4/2024 - STF suspende caso de compensação por perda de ICMS em Goiás [Leis, Tributário, Constitucional]

WebJul 9, 2024 · 1. que a operação ou prestação está isenta do ICMS por força do art. 1º do Acordo Celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em 5 de … cup soup brandsWebMar 30, 2024 · VIII – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024 – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – MINISTÉRIO … cup soup chickenWebICMS ALÍQ. IPI 4.01.00000FB25RZ ... Inf. Contribuinte: TDE-3310Serie: C881R11651VICMS Isento conforme art. 6 Inciso XXIX, Anexo IX do RCTE- Goias. Email do Destinatário: … easycratieWebDec 29, 1997 · Governo dispõe sobre o crédito de ICMS para material de uso e consumo, energia e serviço de comunicação Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, prorroga, … easy crash diets that workWebApr 1, 2024 · Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu novas regras para o ICMS cobrado. nas operações envolvendo gasolina e etanol anidro. A alíquota para a gasolina tinha sido fixada em R$ 1,4527. por litro – correspondente a uma de 27%, o que implicaria em um impacto de meio. ponto percentual na inflação de julho. cup soup packetsWebParágrafo único. É obrigatória a reintrodução do valor do imposto, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS, inclusive para aplicação do Índice de Valor … cup soup sachetsWebDO ICMS 151,79 VALOR DO ICMS 25,80 BASE DE CÁLC. ICMS S.T. 0,00 VALOR DO ICMS SUBST. 0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO ... LOCAL DE ENTREGA : 02081134000100-AV. GOIAS QD.42 LTS. 31-32, 5730 - URIAS MAGALHAES, ST. GOIANIA - GO. ... ICMS conforme Inciso VIII do Artigo 8 do Anexo IX do RCTE/GO. Email do Destinatário: … easy crash mod